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  • O que são?

    São programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC).
    Ao FNDE cabe prestar apoio técnico e financeiro aos executores locais dos programas por meio da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX).

    Os programas suplementares são:

    Destinados à educação infantil:

    Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

    Destinado ao ensino médio:

    Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

    Destinados à educação de jovens e adultos (EJA):

    Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
    Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);
    Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
    Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

    Destinado à educação profissional e tecnológica:

    Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    A quem se destina?

    Cada um dos programas suplementares de educação destina-se a um público específico, conforme sua legislação e seus objetivos.

    Como acessar?

    Os gestores locais podem aderir a qualquer dos programas junto à secretaria do MEC responsável, desde que atendam aos pré-requisitos legais do programa.

     

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