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Mostrando itens por marcador: legislação - Portal do FNDE

Resolução nº4, de 23 de fevereiro de 2018

Altera a Resolução CD/FNDE no 18, de 27 de dezembro de 2017, que autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas…

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